Os últimos tempos têm sido pródigos em casos de serviços de públicos entregues a privados ou empresas públicas que voltam à Administração Pública.
Os casos mais sonantes são: o da Carris e a sua passagem para a alçada da CMLisboa (municipalização); a possível passagem da administração do hospital de Cascais, atualmente em regime de parceria público privada, para a égide do Serviço Nacional de Saúde; e a passagem da gestão da água e saneamento de Mafra para CMMafra, atualmente sob responsabilidade de privados.
No que toca ao caso da água e saneamento de Mafra, a decisão está tomada e irá permitir descer as tarifas da água em 5%, quando o atual concessionário se preparava para aumentar as tarifas em 30% (pedido de reequilíbrio financeiro previsto no contrato). A Câmara Municipal de Mafra deliberou, por unanimidade, na prossecução do superior interesse público municipal, iniciar o processo de resgate da concessão do serviço público de abastecimento de água e de reversão do serviço público de saneamento de águas residuais (em baixa), com vista à assunção da gestão integral dos referidos serviços pelo Município de Mafra. Não deixa de ser curioso destacar que o município é marcadamente de orientação social democrata e os destinos da respetiva câmara são controlados pelo Partido Social Democrata.
Já a passagem do hospital de Cascais para mãos públicas é apenas e só, pelo menos para já, uma hipótese. Encontra-se em curso tendo em vista o estabelecimento de uma PPP que seja mais vantajosa para o Estado e para os destinatários dos cuidados de saúde. Se essas propostas não aparecerem ou se a proposta de valor não for identificada como tal, tendo em conta o interesse público, o hospital poderá vir a integrar a rede pública do Serviço Nacional de Saúde.
No caso da Carris, com mais eco na comunicação social, a passagem para CMLisboa permitirá efetuar investimentos importantes em equipamento de transporte, contratação de pessoal, criação de novas carreiras, melhor gestão operacional e, espera-se, financeira, ficando toda a dívida acumulada na administração central do estado.
Estes movimentos, especialmente a passagem da gestão privada para a pública, vêm provar que é possível ser mais eficiente na gestão pública, que nem sempre a gestão privada é melhor que a pública. Por outro lado, fica claro que os municípios Têm um papel muito importante nesta matéria, dão exemplos de boa gestão financeira e também operacional, daí que fenómenos de remunicipalização possam ser mais frequentes nos próximos tempos.
Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços. A gestão pública também permite aumentar significativamente o investimento, porque reinveste os lucros nas infraestruturas, respeita os direitos laborais, tende a preservar o ambiente e a ser mais transparente.
Ficaremos por aqui? Com os ventos políticos, económicos e financeiros talvez estes sejam os primeiros casos entre muitos.
