Crónica de umas Eleições Legislativas Antecipadas

Vaticinamos aqui no final do ano passado que este ano iríamos ter eleições antecipadas. Segundo as últimas movimentações parece que apenas erramos no ano já que serão quase de certeza antecipadas.

O que nos surpreendeu então?

António Costa entrou atrasado na contenda; Seguro e companhia agarram-se ao poder no PS e ao cheiro a poder nacional (seja ele dividido com quem for) atrasando ao máximo a sua saída com truques e magias administrativas; Rui Rio ecplisou-se; o Governo agarrou-se como pode aos últimos grãos da areia que restavam debaixo de seus pés; e o senhor Silva fez questão de ir assobiando para o lado.

E serão as eleições antecipadas por diferentes razões:

1. Desde logo, porque interessam aos partidos do Governo (PSD-CDS). Estes encontram-se desgastados pela implementação do programa da troika, pelas desavenças internas, pelos sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional, pela crescente falta de legitimidade inerente à aplicação de um programa de governo que não foi sufragado pelos eleitores, porque são partidos com interesses diferentes e ao que parece (como cheira a eleições) começam a emergir as diferenças políticas;

2.  O PS não pode, não deve e não quer continuar à espera, correndo riscos de a melhoria dos números, a mudança de política por parte do PSD-CDS e o marasmo da liderança atual levarem a uma vitória pequena (um governo minoritário). À oposição vazia e sem balanço a que assistimos nos últimos tempos, sobressai agora um novo ímpeto, impresso pela aparição de António Costa (bem como a "artilharia pesada" que o acompanha) e a resposta venenosa do Tó Zé Seguro! 

Estamos em querer que Costa não avança, principalmente com este balanço, por acaso. Não foi apenas a pequena vitória nas europeias que o moveu e demais palavreado de quem se apresenta como salvador. Foi antes a firme certeza que as eleições estão para breve e que as pode ganhar;

3. Os previsíveis novos chumbos por parte do Tribunal Constitucional, a dificuldade de encontrar medidas alternativas do lado da despesa e a quase impossibilidade de aumentar mais impostos (veja-se, p. e., que Espanha já os está a baixar);

4. O calendário eleitoral, tal como se perspectiva implica uma quase sobreposição de eleições legislativas, regionais e presidenciais (tudo no espaço de 6 meses), ainda com a necessidade de preparar e discutir o Orçamento de Estado para 2016 pelo meio;

5. Os ventos europeus parecem começar a mudar. Se não mudarem de orientação , de repente Passos Coelho e restante trupe ficam praticamente isolados a nível europeu (pelo menos na ortodoxia) na defesa de mais austeridade ou na sua perpetuação, assim como na falta de necessidade de renegociar as condições de pagamento da dívida e fermentar o incremento do PIB;

6. O Conselho de Estado do próximo dia 03 de julho, embora deva ter como principal intento alcançar consensos (algo altamente improvável tal é o estado a que chegaram todos os atores envolvidos), deverá ser antes o pontapé de saída para consensualizar calendário e os passos a tomar para essa antecipação; 

7. Neste contexto, a dissolução da Assembleia da República não pesa na consciência e na "reputação " de Cavaco Silva, que assim suportará a sua decisão nas múltiplas vontades, no calendário apertado e responsabilidade quanto á necessidade de um "tranquilo" e responsável OE2015. Aproveita para fazer um brilharete final antes da sua retirada da política e das nossas vidas enquanto cidadãos, dizendo que é melhor devolver (ele) a palavra ao Povo. 

 Poderá ter, à sua tacanha maneira, uma saída em grande, satisfazendo tudo e todos, sem ficar para si com o ónus da dissolução da Assembleia!

Oxalá, porque a situação tal como está torna-se irrespirável para todos!

PSD Madeira quer declarar o Tribunal Constitucional (TC) inconstitucional

A ideia tem tudo para parecer estapafúrdia e ser considerada uma daquelas mentiras que nos são passadas no 1.º de Abril, mas desgraçadamente não é.

No fundo este poderia ser o primeiro passo para fazer um copy > past ao regime madeirense, de forma a fundar a república das bananas continental.

Naturalmente, discordamos profundamente desta "ideia". Desde logo, porque não se percebe como o PSD Madeira não propõe a extinção do TC apenas para as matérias do desagrado madeirense, mantendo a estrutura apenas para os casos de decisões favoráveis aos interesses madeirenses!

Ganhem juízo meus senhores (vejo-me na educada obrigação de assim os nomear). Nem a "exemplar" Alemanha e outros brilhantes estado(s)-nação abdicaram do seu TC, da  independência e importância desta instituição enquanto guardiãos da interpretação técnico-ideológica do texto fundamental que dá sustento à existência desse ente superior.

Vide o que inclusive o que disse o Ministro das Finanças alemão há dias em Portugal. Qualquer coisa como não ter por hábito comentar ou discutir as decisões do seu TC.

Goste-se ou não se goste, instituições democráticas fundamentais foram criadas e existem, mesmo com recurso ao "melhor" benchmarking internacional de outras vias, para darem corpo à forma de organização tida como a melhor até agora conhecida (Demos+Cracia).

Pode-se não concordar com o texto da Constituição e com muito daquilo que dela emana.

Pode-se querer alterar o que dela faz parte em termos materiais/ideológicos, sendo para isso necessário que a maioria (o mesmo quantitativo mínimo que a fundou e alterou posteriormente), e não a minoria, queira produzir essas alterações.

Contudo, a sua estruturação em termos orgânicos e outras alterações de fundo implicam mudanças de outro caráter: de Regime.

Como diria o outro: não aguentam o TC e a Constituição? Aí aguentam, aguentam!

Estes até ajudam o Governo a fazer melhor o seu trabalho!

Intolerância a milagres e outros fenómenos similares

A lei das probabilidades e outras matemáticas dizem-nos que Portugal tem hipóteses (embora seja de todos os envolvidos o que tem menos) de passar aos oitavos de final do Campeonato do Mundo.

O golo marcado nos últimos segundos ao EUA, mais uma vez nos remeteu para esta matemática aplicada que tão bem dominamos!

Terá sido aquele golo a primeira parte de um milagre que estará para acontecer hoje?

Estarão as recentes suspeitas de viciação de resultados, de alguma forma relacionadas com Portugal? Assistiremos a uma vitória na secretaria paralela?! Quem terá colocado o avião carregado de $$$ à disposição dos jogadores ganesa?!

Mais a sério, ainda que no reino da ironia, a seleção do 1 + 10, está para além de depende de terceiros, dependente desse 1 que faz a diferença.

No desporto, como em geral, acredito no trabalho de conjunto, em muitos casos no trabalho de equipa, e muito menos no individualismo.

Só vejo a hipótese de um resultado positivo para Portugal (o tal milagre) se a Alemanha fizer a parte que lhe compete (ganhar pelo menos por 2) e Ronaldo queira definitivamente ser uma lenda do futebol (marque um hattrick ou poker, sem grande resposta ganesa)... e talvez o Paulo Bento tenha também de trocar o penteado ou coisa assim!!!

Embora não seja um grande jogador poker, utilizando a sua linguagem diria que não pagava para ver o resultado destes embroglio!

PADRE a solução para a Dívida Pública periférica

Plano Politically Acceptable Debt Reestructuring in the Euro Zone coloca BCE a comprar parte da dívida dos países em dificuldade, que seria paga com os lucros que recebem do banco central.

«É francês, é economista e é um dos co-autores de um programa que tem dado bastante que falar por essa Europa fora. O plano PADRE – Politically Acceptable Debt Reestructuring in the Euro Zone proposto pelo economista Charles Wyplosz sugere uma reestruturação da dívida pública nos países mais endividados da Europa e que para economias como a portuguesa representaria uma redução para metade do nível de endividamento.

Nesta altura, a Europa discute as vantagens e desvantagens de uma reestruturação da dívida e o próprio presidente da Comissão Europeia nomeou um grupo de especialistas para estudar o tema. Em Portugal, o assunto saltou para a ribalta quando um grupo de personalidades apresentou o Manifesto dos 74 e mais de trinta e cinco mil portugueses assinaram uma petição para que o assunto fosse discutido no Parlamento.

Charles Wyplosz tem uma proposta concreta, que tem tanto de simples como de polémica. E vai apresentá-la esta sexta-feira no IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, num debate que terá com Victor Bento, João Cravinho e José Maria Castro Caldas. Antes Wyplosz falou com o PÚBLICO sobre o PADRE.

A sugestão que Charles Wyplosz faz aos governos europeus é de colocar o BCE a comprar parte da dívida dos estados-membros mais endividados, como Portugal, e transformar essa dívida em obrigações perpétuas e sem juros. Isto permitia que, de um dia para outro, a dívida remunerada de países como Portugal caísse para metade.

E como é que o BCE seria ressarcido? O BCE, que passaria a ser o credor, seria pago com dinheiro do próprio BCE. Confuso? A sugestão de Wyplosz é que os países que beneficiarem desta reestruturação possam usar os lucros do BCE que são distribuídos aos estados-membros através da emissão de moeda (os chamados direitos de seignoriage) para repagar essa dívida, sendo que a maturidade desse pagamento teria de ser estendida por um período que poderia chegar a 100 anos

Charles Wyplosz, que também é Director do International Centre for Money and Banking Studies, de Geneve, propõe que a “tomada” de dívida por parte do BCE seja feita na proporção da quota que cada país tem no banco central. E para evitar os chamados riscos morais, ou seja, que os países aproveitem esta ajuda para descurar a subida do endividamento, o economista propõe que a dívida perpétua do BCE seja reconvertida em dívida normal e com juros, caso os estados-membros ajudados voltem a aumentar o endividamento.

Esta solução de Wyplosz, segundo o próprio, é compatível com o Tratado Orçamental, e não implica pressões inflacionistas já que a emissão de dívida nova por parte do BCE não seria monetarizada. O grande problema é passar os encargos da dívida actual para gerações futuras. Mas a isso, o economista francês responde ao PÚBLICO, numa entrevista por email, que “não existe uma outra alternativa que seja credível”.

Defende a reestruturação da dívida pública na zona euro. O que vai acontecer se a Europa recusar essa via?
A alternativa a uma reestruturação seria uma lenta erosão das dívidas actuais através de excedentes orçamentais. Este processo iria demorar 20 anos ou mais, período durante o qual o nível de endividamento continuaria extremamente elevado, o que naturalmente poderia despoletar uma nova crise das dívidas soberanas. Este é o risco que me preocupa mais. E é preciso não esquecer que, apesar de tudo, todas as dívidas públicas dos países são hoje maiores do que eram em 2007, ou seja, antes da crise.

Que países da zona euro precisam hoje de reestruturar a dívida?
Seriam sobretudo nos países mais endividados como o Chipre, a França, Grécia, Itália, Irlanda, Portugal e Espanha. A Bélgica e a Alemanha também têm níveis elevados de endividamento

Portugal seria um dos candidatos naturais já que tem um rácio de dívida da dívida sobre o PIB de 130%.
Ninguém [nenhum país] precisou de reestruturar a dívida até a crise ter chegado. O plano que eu defendo não propõe nenhum perdão ou não pagamento da dívida. Propõe antes uma reestruturação na qual todo o pagamento da dívida é honrado, mas durante um longo período de tempo. E o pagamento dessa dívida é garantido pelas receitas que cada país ganha através da quota nos lucros do BCE. E o BCE “cria” dinheiro novo respeitando estritamente o seu mandato de garantir a estabilidade dos preços.

No plano que propõe, caso este venha a ser aceite, qual é a percentagem da dívida que seria alvo de uma reestruturação? Por exemplo, no caso de Portugal que actualmente tem um rácio de 130%
No meu plano eu proponho uma reestruturação de metade da dívida dos governos da zona euro, aplicando a cada país uma quota igual à quota que tem no capital do BCE. Para o caso específico de Portugal, o cenário pós- reestruturação, implicaria ficar com uma dívida de 55,6% do PIB.

Já que o PADRE implica que o BCE não irá receber juros pelas obrigações perpétuas que vai emitir, como é que cada país vai devolver o dinheiro ao Banco Central?
Eu já tenho uma nova versão do PADRE, que é o MADRE [Mutual Agreement for Public Debt Restructuring in the Eurozone], e que difere do primeiro ao retirar qualquer responsabilidade do BCE. Os governos simplesmente pedem ao BCE que envie os lucros que recebem do banco no processo de emissão de moeda (de acordo com a quota que cada um tem no BCE) para uma agência a criar que, essa sim, iria absorver 50% da dívida já existente, até que a tal agência seja totalmente reembolsada pelos empréstimos que fez. Isto pode demorar um século…

É justo que se esteja a passar o custo de pagar a dívida actual para as gerações futuras?
Isso é exactamente aquilo que o plano actual (implícito) faz de qualquer maneira. Pagar a dívida usando os excedentes orçamentais significa taxar (através de impostos) as pessoas a um nível muito acima daquilo que é preciso para financiar os gastos públicos. Existem duas formas de evitar transferir dívida para as gerações futuras: inflação e default [incumprimento do pagamento da dívida]. O BCE não vai – e não deve – criar inflação. E um default iria ter um efeito devastador nos bancos. Portanto, não, não é justo, mas não existe uma outra alternativa que seja credível.

O PADRE não viola os tratados europeus que impedem o BCE de dar ajudar e financiar directamente os estados-membros? 
Não, com o meu plano alternativo, o MADRE, o BCE não irá financiar nada. Os tratados exigem que o BCE transfira para os seus accionistas [os países do euro] o lucro que consegue obter. O meu plano implica apenas que esse lucro seja usado inteiramente para repagar a dívida. Tecnicamente, o MADRE envolve uma securitização dos lucros do BCE, sem que nenhuma política monetária seja afectada. A ideia é que esses lucros do BCE representam um activo ou um colateral bastante seguro. O BCE continuaria a ser completamente independente, tal como é exigido pelos Tratados, e poderá continuar a executar a sua política normalmente como achar melhor. A única diferença neste processo é quem recebe esses lucros, à medida que forem sendo gerados.»

Fonte: Jornal Público online (trabalho de Pedro Sousa Carvalho; 20/06/2014 - 07:51)

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