A ideia tem tudo para parecer estapafúrdia e ser considerada uma daquelas mentiras que nos são passadas no 1.º de Abril, mas desgraçadamente não é.
No fundo este poderia ser o primeiro passo para fazer um copy > past ao regime madeirense, de forma a fundar a república das bananas continental.
Naturalmente, discordamos profundamente desta "ideia". Desde logo, porque não se percebe como o PSD Madeira não propõe a extinção do TC apenas para as matérias do desagrado madeirense, mantendo a estrutura apenas para os casos de decisões favoráveis aos interesses madeirenses!
Ganhem juízo meus senhores (vejo-me na educada obrigação de assim os nomear). Nem a "exemplar" Alemanha e outros brilhantes estado(s)-nação abdicaram do seu TC, da independência e importância desta instituição enquanto guardiãos da interpretação técnico-ideológica do texto fundamental que dá sustento à existência desse ente superior.
Vide o que inclusive o que disse o Ministro das Finanças alemão há dias em Portugal. Qualquer coisa como não ter por hábito comentar ou discutir as decisões do seu TC.
Goste-se ou não se goste, instituições democráticas fundamentais foram criadas e existem, mesmo com recurso ao "melhor" benchmarking internacional de outras vias, para darem corpo à forma de organização tida como a melhor até agora conhecida (Demos+Cracia).
Pode-se não concordar com o texto da Constituição e com muito daquilo que dela emana.
Pode-se querer alterar o que dela faz parte em termos materiais/ideológicos, sendo para isso necessário que a maioria (o mesmo quantitativo mínimo que a fundou e alterou posteriormente), e não a minoria, queira produzir essas alterações.
Contudo, a sua estruturação em termos orgânicos e outras alterações de fundo implicam mudanças de outro caráter: de Regime.
Como diria o outro: não aguentam o TC e a Constituição? Aí aguentam, aguentam!
Estes até ajudam o Governo a fazer melhor o seu trabalho!
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