Estado sustentado e não sustentável

“(…) Não estamos a criar um Estado sustentável, estamos a criar um Estado sustentado…”.

Este trecho do artigo «A corrida contra o défice”, de Pedro Santos Guerreiro, no Expresso do dia 25 de janeiro, é ilustrativo do desvio entre aquela que era uma das grandes metas do programa da troika e os resultados alcançados: ajustamento 2/3 através da despesa e restante da receita.

Temos, passados três anos, um estado sustentado por receitas ordinárias (IRS; IVA) e extraordinárias (privatizações; integração de fundos de pensões; perdões fiscais; CES; cortes salários públicos).

E não é só a receita que galopa, a despesa também acompanha. É "controlada" num lado e logo aparece outro foco em lado oposto.

Ou seja, engordamos o valor do orçamento, por forma a sustentar mais despesa.

Todos já ouvimos falar no chavão da “década perdida”, agora podemos falar do triénio perdido. O défice e as reformas ficam mais uma vez adiadas, se é que elas estiveram de forma racional e integrada no programa de um qualquer governo pós-25 de Abril.

 

A opção de combate à crise, de curto prazo, foi converter despesa em receita e não resolver de forma duradoura e simultâneamente suave/progressiva o problema da despesa.

Mal este ou outro governo tire a mão que está servir de tampão e restitua o fluxo, teremos de volta o monstro da Despesa, quer aquela que se encontra contratualizada (salários, pensões, apoios sociais), como outra que importa fazer e que estava na gaveta ou devido aos anos de retrocesso não foi possível fazer (ex: despesa de capital).

 

Os números dos orçamentos em Portugal fogem como grãos de areia entre os dedos, não há quem consiga estabelecer um plano de médio/longo prazo para corrigir a situação.

Perdões fiscais e outras distorções

A empresa A declara os seus rendimentos e paga os seus impostos dentro dos prazos legais. Esta empresa dá primazia ao cumprimento das suas obrigações, mesmo que isso tenho como contrapartida menores lucros, menores regalias para empregados e administradores ou um menos investimento em inovação. Pode inclusive ver-se na contingência de ter de recorrer a financiamento extra atividade para cobrir as necessidades de tesouraria de forma a satisfazer os compromissos com os Estado.

A empresa B declara seus rendimentos mas não paga a tempo e a horas os seus impostos e aproveita os sucessivos perdões fiscais para fazer contas com o fisco. A folga financeira proporciona-lhe, entre outros, capacidade para fazer novos investimentos, evita a necessidade de recorrer a financiamento ou diminui essa necessidade, permite-lhe ter lucros superiores e pagar melhores salários aos seus trabalhadores.

Aparentemente, pelo menos face aos perdões fiscais atribuídos pelo Governo, nada de errado com estas empresas, uma adota uma gestão de tesouraria mais folgada e “inteligente” do que a outra, que persiste em honrar com as suas obrigações fiscais.

A atuação do Estado é correta? Não. Se é verdade que importa cobrar todos os impostos, inclusive os que estão em atraso, importa igualmente cuidar a forma como essa liquidação se processa. Os incumpridores devem ser alvo de discriminação, mas nunca pela positiva, desde logo sob pena de engordar a lista dos incumpridores.

Adicionalmente, vamos partir do pressuposto que estas duas empresas atuam no mesmo mercado, há ou não um desvirtuar da concorrência? Este é ou não ratificado pela ação do estado? A resposta é óbvia. O cumprimento a todo custo de metas financeiras, não pode justificar a discriminação negativa dos contribuintes cumpridores e criar um ambiente de impunidade, desigualdade de tratamento.

Podemos por fim perguntar será este procedimento favorável ao mercado e aderente à matriz liberal que preside à atual governação ou poderá ser interpretado como uma intervenção/distorção do mercado?

Os sorteios e afins seguem dentro de momentos!

Confirma-se, Portugal não é Grécia!

 

Não, não venho aqui escrever sobre o milagre económico português e o crescimento da distância que nos separa da Grécia. Ideia não só foi sempre descabida, como perigosamente antagónica com alguns dos centrais princípios europeus: solidariedade, harmonia, integração e coesão.

 

Antes pelo contrário, a semana passada fica para história, como aquela em que os dois países da cauda da periferia se demarcam claramente noutro sentido. Aproveitando o momento de irracional bonança proporcionado pelos mercados e alguns dados económicos, as declarações de responsáveis dos dois governos, vincam um distanciamento pela positiva para os gregos e projeto europeu.

 

Por um lado de Antonis Samaras, primeiro-ministro grego, que veio pedir mais respeito pelos sacrifícios dos gregos, mais solidariedade europeia e dizer que a Grécia não aceita mais austeridade.

Por outro lado, tivemos a ministra das finanças de um governo que adotou o programa da troika como seu e prometeu (e foi) para além desta, elogiar profundamente o trabalho da tríade que nos ajudou, para não dizer salvou.

 

O Expresso de 11 de janeiro, escreve na sua capa: “Maria Luís desfaz-se em elogios à troika”. Adianta depois que esta afirmou, em resposta à missão do Parlamento Europeu, que o programa foi uma oportunidade, não feriu qualquer lei, está a ter ótimos resultados e que os erros de cálculo são exclusiva responsabilidade do governo anterior.

 

Terá o dr. Eduardo Catroga algo a dizer sobre esta última observação?

 

Haverá algum cargo especial reservado ou brevemente a concurso numa importante instituição internacional?

 

O que será isso de servir ou estar ao serviço do interesse público?

 

Deve ser algo difícil de perceber quando em curtos espaços de tempo defendemos interesses diversos, de natureza difusa ou antagónica! Há várias pessoas que usam a bandeira nacional na lapela e outras que gravitam à sua volta que convivem diariamente com este problema.

A traição de Hollande

Em poucos dias acabou de se esboroar aquilo que sobrava da credibilidade de Hollande.

Primeiro foram os sinais de incumprimento em toda linha das promessas eleitorais e o esvaziamento da lufada de ar fresco que alegadamente traria para a política europeia.

Esta semana veio a (alegada) traição conjugal, antecedida pela apresentação de um plano de austeridade de milhares de milhões.

Ao adotar estes comportamentos, naturalmente traiu o seu eleitorado, a sua nação, mas também a esperança europeia que emergiu com a sua ascensão e, mais profundamente, traiu-se a si próprio. É decididamente um político a prazo.

Começa a ser regra na política europeia dos países com desequilíbrios económicos e financeiros, fazer o inverso daquilo que é prometido em campanha eleitoral quando se acede ao poder.

 Está na hora de votar em que nos promete o pior dos mundos, pelo menos acabam-se as hastes político-eleitorais nas nossas testas!

O pós-cegueira do curto prazo e ideológica

No pós-cegueira do curto prazo e ideológica (disfarçada de situação de emergência), depois da financeirização da condução do Estado, no regresso ao longo prazo e à política, quando se começar a discutir verdadeiramente a sustentabilidade do país e do Estado, há temas aos quais Portugal não poderá continuar a ignorar.

Independentemente do ponto de partida em termos políticos, eis uma lista de temas que consideramos fulcrais no traçar do nosso destino:

• Natalidade
• Ordenamento do território
• Reorganização do Estado
• Sistema político e eleitoral
• Emprego (jovem e ativos de idade avançada)
• Emigração/Imigração
• Estado Social
• Educação
• Saúde
• Justiça
• Energia 
• Fiscalidade
• Dívida/Financiamento (público/privado)

São temas que carecem de medidas consistentes e duradouras, que não se prestam mais a inversões fruto da alternância democrática, ideologia ou política eleitoralista.

Alguns destes temas não tem por simplesmente sido discutidos (ex: natalidade) ou tem sido alvo de políticas públicas (vulgo reformas) desgarradas ou desligadas no tempo (ex: reorganização do Estado; educação; justiça). Outros há que têm estado excessivamente no topo das prioridades, cabe recentrar a sua importância e relação de (inter)dependência face às de ordem superior (ex: dívida/financiamento públicos).

É um gigante caderno de encargos que não podem mais engordar ou envelhecer!

Portugal 58%!

Em 2013, 58% da energia consumida foi proveniente de fontes renováveis.

O meio ambiente onde nos inserimos agradece, a forte quebra nas importações também (cerca de -700 milhões de euros), a nossa autonomia energética cresce, fica apenas como parte negativa para as nossas carteiras: um incomprensivel défice tarifário que este ano nos rouba mais rendimento!

Será de notar que para o valor registado contribuíram o ano chuvoso e ventoso. Contudo, os resultados registados são fruto de uma aposta política passada nesta área e uma maior consciencialização/sensibilidade lusa da importância destes investimentos.

Esta aposta, tem prós e contras, embora quanto a nós os prós se sobreponham claramente. O investimento em energias limpas são um investimento e não um custo. Um investimento de futuro, algo que nos pode distinguir (e já nos distingue) a nível internacional.

Em muitas matérias aparecemos 20/30 anos atrasados ou 20/30% abaixo da média, mas neste importante campo estamos acima da média e representamos a meta ou o futuro desejável de muitos países.

Apesar de não se coibir de colher os frutos desta política pública, nomeadamente no que é para si mais importante (vertente financeira) com o impacto na quebra das importações, será interessante perguntar ao atual executivo o porquê de ter cortado e desvalorizado esta aposta? 

Bastava remover aquilo que tem de mau (rendas, esquemas privados de compensação duvidosa) e deixar fluir o que estava bem.

Leia aqui a notícia publicada pela QUERCUS sobre este tema: http://www.quercus.pt/comunicados/2014/janeiro/3297-portugal-atingiu-valor-recorde-do-seculo-na-producao-de-eletricidade-renovavel-e-de-emissoes-de-co2-evitadas

Dívida Pública 2014 (128,8%)

Diz o próximo Orçamento do Estado para este ano que 9% da riqueza produzida pelos portugueses em 2014 será dedicada apenas e só ao pagamento de juros de dívida e, por outro lado, que esta atingirá os 128,8% do PIB.

Valores claramente sustentáveis e saudáveis, como aliás o Orçamento de Estado e os bolsos dos portugueses espelham!

Continuemos a acelaração vertiginosa em direção à parede ou, pelo menos, a desfilar no fio da navalha durante muitos e bons anos!

Obrigado King!

Um símbolo inspirador de resiliência, paixão, dedicação e amor lusitano!

Continuamos a empurar com a barriga

Durante anos em Portugal vivemos alegremente sobre um enorme cadafalso que cobria o abismo económico e financeiro. Desorçamentamos, fomentamos PPP's, investimos e financiamos consumo públicos com dívida estrangeira, empurramos com a barriga tudo aquilo que conseguimos para vivermos bem o presente.

Embora se tenham estancado as desorçamentações, as PPP, o problema da dívida (o mais grave) permanece atual. A dívida adicional agora necessária já não se destina a investimento ou a consumo próprio, pois para além dessa dívida já contraida, temos de suportar outra: a dívida gerada pela própria dívida, ou seja, a dívida inerente aos juros.

Continuamos a empurrar com a barriga aquilo que não pudemos suportar. Esta nova dívida, emerge também das operações de troca de dívida que realizamos recentemente, que se suportam na máxima "pobres mas honrados", bem como as idas a mercado sem rede.

Ken Rogoff e Carmen Reinhart, num artigo publicado esta semana pelo FMI, defendem que "dada a magnitude da dívida atual e da probabilidade de um período sustentável de crescimento económico médio abaixo do par, é duvidoso que a austeridade orçamental seja suficiente, mesmo que combinada com repressão financeira. Pelo contrário, a dimensão dos problemas sugere que reestruturações [de dívida] serão necessárias, em particular para a periferia da Europa, muito para além do que tem sido discutido em público, até ao momento". 

Os autores, a este novo empurrar com a barriga, chamam estado de negação. Este marca a abordagem oficial baseada na suposição de que o crescimento normal pode ser restaurado na base de uma mistura de austeridade, resignação e crescimento.

Os dados económicos (objetivos, racionais, verificáveis comparativamente ao longo da história das crises desta natureza) apontam para esta realidade mas os decisores europeus e alguns governos persistem, por teimosia ou por deriva ideológica, em não querer ver.

Baseados na história das crises desde 1900, os dois autores apontam para cinco elementos de gestão das crises de sobre-endividamento que foram usados em separado ou em alguma combinação: crescimento económico; austeridade; reestruturação de dívida ou bancarrota; inflação inesperada; e repressão financeira com alguma dose constante de inflação. O crescimento económico como cura para o endividamento foi "relativamente raro". As restantes ferramentas implicam, sem dúvida, "uma dose de impopularidade ou de dificuldade prática", referem os autores.

Os atuais governantes nos países desenvolvidos tendem a "esquecer" as reestruturações de dívida e a repressão financeira conjugada com alguma dose de inflação, argumentando que isso são "coisas" para as economias emergentes. Na verdade, as reestruturações de dívida foram frequentes nas economias desenvolvidas no período entre as duas Guerras Mundiais e a repressão financeira com inflação foi usada extensivamente após a 2ª Guerra Mundial. 

Ler aqui o artigo visado:

Financial and Sovereign Debt Crises: Some Lessons Learned and Those Forgotten. FMI. Dezembro de 2013.