A empresa A declara os seus
rendimentos e paga os seus impostos dentro dos prazos legais. Esta empresa dá primazia
ao cumprimento das suas obrigações, mesmo que isso tenho como contrapartida
menores lucros, menores regalias para empregados e administradores ou um menos
investimento em inovação. Pode inclusive ver-se na contingência de ter de recorrer
a financiamento extra atividade para cobrir as necessidades de tesouraria de
forma a satisfazer os compromissos com os Estado.
A empresa B declara seus rendimentos
mas não paga a tempo e a horas os seus impostos e aproveita os sucessivos
perdões fiscais para fazer contas com o fisco. A folga financeira
proporciona-lhe, entre outros, capacidade para fazer novos investimentos, evita
a necessidade de recorrer a financiamento ou diminui essa necessidade,
permite-lhe ter lucros superiores e pagar melhores salários aos seus
trabalhadores.
Aparentemente, pelo menos face aos perdões fiscais
atribuídos pelo Governo, nada de errado com estas empresas, uma adota uma
gestão de tesouraria mais folgada e “inteligente” do que a outra, que persiste
em honrar com as suas obrigações fiscais.
A atuação do Estado é correta? Não. Se é verdade
que importa cobrar todos os impostos, inclusive os que estão em atraso, importa
igualmente cuidar a forma como essa liquidação se processa. Os incumpridores
devem ser alvo de discriminação, mas nunca pela positiva, desde logo sob pena
de engordar a lista dos incumpridores.
Adicionalmente, vamos partir do pressuposto que
estas duas empresas atuam no mesmo mercado, há ou não um desvirtuar da
concorrência? Este é ou não ratificado pela ação do estado? A resposta é óbvia.
O cumprimento a todo custo de metas financeiras, não pode justificar a
discriminação negativa dos contribuintes cumpridores e criar um ambiente de
impunidade, desigualdade de tratamento.
Podemos por fim perguntar será este procedimento favorável
ao mercado e aderente à matriz liberal que preside à atual governação ou poderá
ser interpretado como uma intervenção/distorção do mercado?
Os sorteios e afins seguem dentro de momentos!
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